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Subseção Judiciária de Campo Formoso

Prezados Senhores,

Fomos informados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região que diversas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) originárias de processos sentenciados na Subseção Judiciária de Campo Formoso entre MAIO, JUNHO E JULHO de 2012 apresentaram pendências quanto ao preenchimento de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do art. 62 da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal e da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil, ambos com eficácia no âmbito do Juizado Especial Federal para requisições de pequeno valor apresentadas para pagamento a partir de 01 de julho de 2012.  

As RPVs decorrentes das sentenças transitadas em julgado proferidas na Subseção Judiciária de Campo Formoso não aceitas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região serão refeitas de acordo com a sistemática em vigor, ocasionando prazo para pagamento superior ao usual.

Encontra-se normalizada a expedição de RPVs quanto a processos julgados a partir da presente data.

Solicitamos, por oportuno, que as partes interessadas as quais mantêm advogado contratado sejam devidamente comunicadas sobre este assunto.

Agradecemos a compreensão de todos.

Campo Formoso, 30 de julho de 2012.

Rodrigo Britto Pereira Lima
Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade
Subseção Judiciária de Campo Formoso

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Prezados Advogados, 

Em razão da assunção do novo magistrado na Subseção Judiciária de Campo Formoso, bem como da necessidade de atender a crescente demanda na distribuição dos processos, comunicamos que doravante as audiências terão pauta dupla com realização simultânea e, por isso, recomendamos a presença de dois advogados ou pelo menos mais um estagiário com inscrição na OAB para o devido acompanhamento.

Lembramos que as audiências nos processos vinculados ao mesmo escritório podem ser realizadas em salas diferentes.

 

 

 

 

Histórico

 

A cidade de Campo Formoso recebeu a primeira das 10 Varas Federais criadas pela Lei nº. 10.772, de 21 de novembro de 2003, a ser instaladas no interior do Estado da Bahia.

 

A inauguração da Subseção Judiciária de Campo Formoso ocorreu no dia 30 de setembro de 2005, na gestão do Desembargador Federal Dr. Aloísio Palmeira Lima, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exercendo a Direção do Foro a Juíza Federal Drª. Mônica Neves Aguiar da Silva e Vice-Diretor o Dr. Salomão Viana, tendo como Diretor da Subseção o Juiz Federal Substituto Dr. Carlos Alberto Gomes da Silva.

 

Estiveram lotados na Vara os seguintes Juízes em ordem cronológica: Dr. Carlos Alberto Gomes da Silva, seu primeiro Juiz Substituto; Dr. Guilherme Jorge de Resende Brito, seu primeiro Juiz Titular. Posteriormente, Dr. Alex Schramm de Rocha, atuou como Juiz Federal Substituto desta Subseção, até a assunção do Juiz Federal Cristiano Miranda de Santana, ocorrida no dia 26.11.2010, sendo este o atual Diretor.

 

A Resolução nº 600-17, de 28 de junho de 2005, do TRF 1ª Região, autorizou a criação da Vara Federal Única em Campo Formoso e definiu a sua jurisdição, que abrange 36 (trinta e seis) municípios, possuindo, desse modo, uma área territorial de 40.744 Km² (quarenta mil, setecentos e quarenta e quatro quilômetros quadrados) e atendendo a uma população aproximada de 800.000 (oitocentos mil) habitantes.

 

O Provimento COGER nº 19, de 15 de agosto de 2005, regulamentou, por sua vez, os critérios de redistribuição dos processos em curso na sede da Seção Judiciária do estado da Bahia, em Salvador, para esta nova Vara Federal.

 

TELEFONES
(074) 3645-1987 (PABX, Número principal)
(074) 3645-1967 (PABX)
(074) 3645-3209 (Link)
(074) 3645-3633 (Link)

 

FAX
(74) 3645-1611

 

ENDEREÇO
Praça da Bandeira, nº 95, Centro, Campo Formoso, Bahia, CEP 44.790-000.