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A Subseção Judiciária de Paulo Afonso foi criada por força da Lei n. 10.772, de 21 de novembro de 2003, contribuindo para a concretização de Justiça mais célere e acessível aos cidadãos, inserindo-se no escopo primordial de interiorização da Justiça Federal (1). A solenidade de inauguração ocorreu em 1° de fevereiro de 2006, nos termos da Portaria/PRESI n. 600-675 de 06.12.2005, no Memorial da CHESF, estando presentes, além do Juiz Federal Diretor Fábio Moreira Ramiro, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima, a Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Juíza Federal Mônica Neves Aguiar da Silva, entre outras autoridades federais, estaduais e locais. A competência jurisdicional da Subseção Judiciária de Paulo Afonso abrange 31 municípios do nordeste baiano, correspondendo a uma área de 39.011 Km², com população aproximada de 730.000 habitantes. Atualmente(2), a Subseção registra a entrada de mais de 5.500 ações, com efetiva tramitação de mais de 3.200 feitos, em pouco mais de 1 ano de instalação, sendo que se espera a elevação destes números, com a instalação do Juizado Especial Federal. (1)- Art. 1°, caput da Lei n. 10.772, de 21 de novembro de 2003. (2)- Dados obtidos a partir de Boletim Estatístico (tipo 1) de movimentação processual da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, adotando como parâmetros dos dias 01.02.2006 e 28.03.2007. SERVIDORES Em apoio às atividades do Juiz Federal Fábio Rogério França Souza, a Subseção Judiciária conta com 39 pessoas, sendo 20 servidores federais concursados, 15 profissionais cedidos pelo Município de Paulo Afonso e 4 estagiários. Primeiros Servidores Federais CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (DIRETOR DE SECRETARIA) Demais Servidores Federais ALINE OLIVEIRA PRADO MAGALHÃES LOPES Servidores da Prefeitura de Paulo Afonso, em auxílio à Subseção ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Estagiários BIANCA SILVA DE SOUZA (NÍVEL MÉDIO)
Endereço: R. da Gangorra, nº 148, Q. 12, L. 148, Lot. Alves de Souza CEP. 48608-240 |
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